Aras abre ‘apuração preliminar’ sobre nota de Heleno a respeito de apreensão do celular de Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras enviou manifestação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, comunicando que a PGR instaurou notícia de fato para ‘averiguação preliminar’ da ‘nota à nação’ divulgada por Augusto Heleno.

No texto, o ministro do Gabinete da Segurança Institucional afirmou que a apreensão do celular de Jair Bolsonaro poderia ‘ter consequências imprevisíveis’ para a estabilidade do país.

O envio da notificação foi feita para fundamentar a manifestação de Aras, em que o PGR pedia a extinção de petição do PDT para investigação do caso, por ‘ter esgotado seu objeto’.

"Caso surjam indícios mais robustos de possível prática de ilícitos pelo representado, será requerida a instauração de inquérito criminal no STF, para adoção das medidas cabíveis”, informou o chefe do Ministério Público Federal ao decano do Supremo.

Resposta ao decano

A manifestação de Aras se dá em resposta ao pedido do ministro para que o PGR se pronunciasse sobre três pedidos de investigação contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), apresentados pelo PDT e por parlamentares do PT.

O PDT queria que Heleno fosse investigado por crime contra a lei de segurança nacional. Representantes do PT, por sua vez, apontaram crime de responsabilidade e infração político-administrativa contra o livre exercício do Judiciário, respectivamente.

Nota de Heleno

No texto em questão, Heleno afirmou considerar ‘inconcebível’ a requisição e disse que, caso seja aceita pelo Supremo, a medida poderá ter ‘consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

Aval de Bolsonaro

A nota assinada por Heleno foi autorizada por Bolsonaro e chancelada pelos ministros militares. "Eu olhei e falei: ‘O senhor fique à vontade’”, relatou o presidente no dia em que o comunicado do general foi divulgado. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, também endossou a nota. "A simples ilação de o presidente da República ter de entregar o seu celular é uma afronta à segurança nacional”, afirmou.

Depois, o ministro-chefe do GSI chegou a dizer que a sua nota era ‘genérica’ e ‘neutra’ e que houve uma ‘distorção’. "Foi uma nota completamente neutra colocando o problema em si, sem citar nomes”, afirmou.

Com informações do Estadão.